Corregedor-geral da Justiça Eleitoral acolheu pedido do partido Novo sobre 35 medidas e concessões de benefícios em ano eleitoral; processo pode levar à cassação e inelegibilidade.
O corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O processo apura suposto abuso de poder político durante o processo eleitoral.
A ação foi protocolada pelo partido Novo, que lista 35 atos do Poder Executivo voltados à criação ou ampliação de benefícios à população durante o ano eleitoral — montante equivalente ao volume de medidas similares editadas entre 2023 e 2025. Entre as iniciativas sob questionamento estão o reajuste do Bolsa Família e a ampliação de subsídios a combustíveis.
Ao acolher a inicial, o corregedor assinalou que o pedido preenche os requisitos formais e determinou prazo de cinco dias para que os representados apresentem defesa. A decisão inclui Alckmin no polo passivo em razão de sua presença em eventos oficiais de divulgação de programas do governo. Se o plenário do TSE julgar a ação procedente, a sanção prevista é a cassação do registro ou diploma da chapa, além de inelegibilidade por até oito anos.
Marcel van Hattem comenta a admissão da ação no TSE
Atual deputado federal e senador eleito pelo Rio Grande do Sul, Marcel van Hattem comentou a decisão do TSE e as consequências jurídicas e políticas da investigação sobre a chapa presidencial.
Confira o vídeo com o pronunciamento e a análise completa de Marcel van Hattem no canal da Candangada no YouTube:
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