A recente decisão da Justiça do Distrito Federal, que derrubou a liminar e autorizou a retomada dos pagamentos milionários do Banco de Brasília (BRB) ao Flamengo, é o retrato cristalino da inversão de prioridades que assola o DF. Sob a perspectiva de uma população que assiste ao completo desmonte e sucateamento do sistema público de saúde — com hospitais em ruínas, falta crônica de leitos, insumos básicos e profissionais —, a obstinação do ex-governador Ibaneis Rocha em garantir dezenas de milhões de reais ao clube para o qual torce fervorosamente soa, no mínimo, como um escárnio. E detalhe, não é para ficar em destaque, é para ficar pequeno na parte superior da camiseta.
A notícia detalha o desenrolar de uma batalha judicial em torno do absurdo contrato de R$ 42,6 milhões (válido até 2027) firmado entre o banco estatal e o time carioca. O repasse ocorre no exato momento em que o BRB enfrenta a sua mais profunda crise de credibilidade e sustentabilidade, um verdadeiro cenário de falência. A instituição está atolada em um escândalo bilionário que envolve a aquisição de R$ 12,2 bilhões em créditos duvidosos do Banco Master. A situação é tão alarmante que o Governo do Distrito Federal precisou articular a entrega de imóveis públicos e parques para tentar tapar o rombo do banco. E, no meio desse caos financeiro, a prioridade do governo é salvar o patrocínio do Flamengo.
A suspensão temporária dessa excrescência financeira havia sido conquistada através de uma Ação Popular — instrumento constitucional aberto a qualquer cidadão que visa anular atos lesivos ao patrimônio público. A ação questionou veementemente a validade da parceria, batendo de frente com os desmandos do Executivo.
Acolhendo a denúncia cívica, a juíza Sandra Cristina Candeira de Lira, da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, proferiu uma decisão liminar paralisando imediatamente os pagamentos ao Flamengo. Os argumentos acatados na liminar foram demolidoras:
A ação argumentou não haver qualquer justificativa lógica, sob a ótica do interesse público e econômico, para um banco mergulhado em grave crise financeira destinar quase R$ 43 milhões a um clube de futebol de outro estado. Com este valor ele patrocinaria todos os times do DF e mais alguns do entorno, se quisesse.
Evidenciou-se a total falta de impessoalidade no contrato, uma vez que o então governador, chefe do Executivo e do banco público, é um torcedor fanático do Flamengo. O patrocínio assemelha-se mais a um financiamento estatal de uma paixão pessoal do que a uma estratégia de marketing bancário.
Se fosse bom para os bancos patrocinar times de futebol, a Caixa estaria patrocinando até hoje. Não está!
Infelizmente, essa vitória popular durou muito pouco. A Justiça do DF, através de uma nova avaliação (conduzida pela juíza Luciana Oliveira), extinguiu a Ação Popular e derrubou a liminar. A justificativa foi a de que o Tribunal de Contas local já seria o órgão responsável por auditar o negócio e de que o contrato “não apresentava ilegalidade” formal, retirando do Judiciário a competência de barrar o andamento da parceria.
O ex-governador Ibaneis Rocha é o mesmo que vendeu o centro de Brasília para a concessionária Catedral e está envolvido com o caso Master.
O resultado dessa manobra é trágico: a torneira de dinheiro público foi reaberta. Enquanto os contribuintes do Distrito Federal sofrem as consequências de um sistema de saúde em colapso e correm o risco de perder imóveis estatais para cobrir os rombos de um banco em frangalhos, o governador celebra a garantia de que o BRB continuará enchendo os cofres do Flamengo. Dinheiro para a saúde falta; para o time do ex-governador, sobra.
Isso porque nem foi citado o caótico sistema de transporte coletivo do DF, com dezenas de vagões do Metrô-DF parados, sem manutenção. Superlotações ilegais, mas para o time do ex-governador não pode faltar dinheiro.