PTB protocola notícia-crime contra Celso de Mello por abuso de autoridade

PTB protocola notícia-crime contra Celso de Mello por abuso de autoridade

O Partido Trabalhista Brasileiro protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello por abuso de autoridade.

PTB protocola notícia-crime contra Celso de Mello

A notícia-crime foi assinada pelo advogado e primeiro-secretário Jurídico da Executiva Nacional da legenda, Luiz Gustavo Pereira da Cunha.

O PTB, em sua notícia-crime crime contra Celso de Mello, argumenta que, ao determinar a divulgação de vídeo sigiloso de reunião do presidente da República, Jair Bolsonaro, com seus ministros, Celso de Mello teria violado o artigo 28 da Lei de Abuso de Autoridade. O dispositivo prevê pena de detenção de um a quatro anos e multa à autoridade que “divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado”.

O vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020 foi citado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro como uma das provas da suposta ameaça de Bolsonaro por sua demissão e de interferência do chefe do Poder Executivo na Polícia Federal. Na decisão, Celso de Mello solicitou apenas a retirada de trechos relacionados a assuntos de Estado, em que havia menção a outros países.

Na notícia-crime apresentada, o PTB frisa que, após ter sido exibida exaustivamente pela imprensa, ficou evidente que a gravação não possui relação com a prova que se pretendia produzir. Se houvesse, salienta o partido, deveria ter sido divulgada apenas parte específica que guardasse relação com a investigação e a decisão deveria apontar qual seria essa relação, de modo a legitimar a divulgação, o que não ocorreu.

“Entende-se existirem indícios da prática da conduta prevista no artigo 28 da Lei de Abuso de Autoridade, pois a divulgação da gravação da reunião ministerial não tem relação com a prova que se pretendia produzir nem com a investigação, tendo servido apenas para desgastar e ferir a honra e a imagem daqueles ali presentes, fazendo-se necessária investigação apta a constatar a possível prática do tipo indicado”, afirma o PTB em seu documento.

Para ler todo a notícia-crime protocolada pelo PTB, acesse o seguinte LINK.

ASSISTA AO VÍDEO:

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