Globo é desmentida mais uma vez na pandemia. Desta vez pelo Corpo de Bombeiros Militar do DF

Globo é desmentida mais uma vez na pandemia. Desta vez pelo Corpo de Bombeiros Militar do DF

Recentemente, a Rede Globo veiculou matéria televisiva no DF TV (jornal local) com o título “Ministério Público investiga Corpo de Bombeiros do DF por fabricar ‘álcool chernobyl’ a partir de etanol” acusando oficiais e praças da Corporação no envolvimento de práticas ilegais.

Logo no início a matéria informa que O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) investiga o Corpo de Bombeiros pela fabricação de álcool 70% a partir de etanol.

A matéria faz entender que o álcool utilizado pela Corporação seria feito de forma clandestina e fora das Normas de vigilância sanitária, conforme se lê:

“A produção improvisada de álcool 70% durou quase dois meses, acabando em 20 de maio, depois que o novo comandante leu o documento e mandou interromper a fabricação.”

Em nota, a corporação militar do DF afirmou que o trabalho foi feito em parceria com o Instituto de Criminalista da Polícia Civil, “que forneceu expertise e análise da matéria-prima”. Ou seja, a própria Globo tinha conhecimento da versão de que a matéria-prima era analisada pelo Instituto de Criminalística da PCDF.

A emissora aparenta não ter estado no Brasil e, mais especificamente, no Distrito Federal neste período em que não havia álcool 70% para a venda na maioria dos hipermercados. Tiveram seguidos sobrepreços. “Lei da oferta e da procura”. É assim que funciona em países não comunistas e com economia liberal. Escassez de produto, aumento de preço.

Da compra pública

O ente público necessita, em suas compras, de seguir uma série de passos, ainda que em uma compra emergencial, para que o processo de compras seja avaliado por diversos setores internos (princípio da segregação das funções). Assim, entre o setor interno da Corporação que pede e o que efetiva a compra, há uma série de autoridades públicas envolvidas.

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos, que deve ser seguida mesmo em Pandemia, prevê o que segue:

Art. 24. É dispensável a licitação:

[…]

III – nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

IV – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos.

Parágrafo único. O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos:

I – caracterização da situação emergencial, calamitosa ou de grave e iminente risco à segurança pública que justifique a dispensa, quando for o caso;

II – razão da escolha do fornecedor ou executante;

III – justificativa do preço.

IV – documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.

Assim, resta claro que o CBMDF poderia ter realizado a compra com dispensa de licitação seguindo quatro passos básicos, o que poderia demorar, no mínimo 15 (quinze) dias, segundo o que foi apurado com especialistas no setor de compras públicas.

Do tempo da compra e entrega pelo fornecedor

Como os bombeiros militares poderiam esperar por quinze dias se a atuação deles era imediata? Seria, segundo foi levantado, expor todos os bombeiros militares e familiares, que não ficaram em “home office” como a maioria dos demais servidores públicos do DF, ao Coronavírus de uma forma extremamente exposta. A quem interessaria um caos desta magnitude?

Da economia considerável na metodologia empregada

O preço de compra do mesmo volume de álcool, segundo levantamento feito, seria superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) dos recursos do orçamento do Corpo de Bombeiros Militar do DF. Ou melhor, do bolso dos contribuintes. Todo o processo foi feito por valor pouco superior a R$ 3.000,00 (três mil reais). SIM, 100 (CEM) VEZES MENOS.

Empresa Apoiadora – FARMÁCIA ESSENCIAL

No lugar de ter sua imagem apresentada, em jornal de grande audiência local, como de uma empresa diferenciada que, no lugar de lucrar com a pandemia, atuou de forma gratuita para dar suporte às ações do Corpo de Bombeiros Militar do DF e à Secretaria de Segurança Pública, o que ocorreu foi o contrário.

A Farmácia Essencial foi exposta como uma empresa que teria atuado na transformação de álcool combustível para “álcool chernobyl” e que tal ação estaria sendo investigada pelo Ministério Público.

A Farmácia Essencial possui 19 anos de atuação no mercado. Atuou, gratuitamente, para garantir o serviço do Corpo de Bombeiros Militar do DF à população do DF. Nada ganhou além de uma matéria buscando denegrir sua imagem.

Viaturas paradas e bombeiros contaminados gerariam o caos social.

Você já imaginou estar envolvido em uma emergência, solicitar apoio do Corpo de Bombeiros e não ser atendido porque todo o efetivo e suas viaturas estão contaminados com a COVID-19?

Um bombeiro é formado depois de , no mínimo, 9 (nove) meses de curso de formação. Não é rápida sua substituição. Mão-de-obra altamente especializada e profissão de grande risco.

Não houve relato de qualquer bombeiro ou agente de segurança contaminado ou que tenha apresentado-se na Policlínica Médica da Corporação com alergia pelo uso do álcool manipulado.

Em 11 de março de 2020 a OMS declarou pandemia do novo Coronavírus.

Apenas a partir do dia 04 de maio de 2020, a Rede Globo passou a obrigar seus repórteres de rua a utilizar máscaras durante o horário de trabalho.

Repórteres Globo usar Mascaras
Repórteres Globo usar Mascaras

Parece que o Alto Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, formado por diversos oficiais, demonstrou, ao longo deste período de pandemia, maior zelo com os seus subordinados do que a própria Rede Globo que, sequer, necessita de seguir regras rígidas de compras públicas para fornecer EPI e materiais de higienização para os seus colaboradores.

Não se viu a matéria jornalística comprovar que o álcool entregue pela empresa estava contaminado. Ela teria conseguido uma amostra e levado para teste?

Se, de fato, o Ministério Público do DF e Territórios estiver investigando o caso, acreditamos que tudo ficará bem esclarecido e a Justiça prevalecerá. Infelizmente, a mancha ao nome dos envolvidos ficará, uma vez que nem todos que assistiram a matéria acompanharão o seu desenrolar.

Como diria o ditado popular:

“Há três coisas na vida que nunca voltam atrás: a flecha lançada, a palavra pronunciada e a oportunidade perdida”.

Esta é mais uma das muitas flechas lançadas pela Globo.

Quer um conselho? Não dê munição para grandes veículos de imprensa. Não dê audiência.

Nota de Esclarecimento feita pelo Corpo de Bombeiros Militar do DF

Segue a Nota à Imprensa da Corporação, disponível no seguinte LINK:

Nota de esclarecimento

O Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal vem a público esclarecer os fatos apresentados na mídia nos dias 17 e 18 de junho de 2020, relacionados à produção de álcool feita pela Corporação nos meses de abril e maio.

O álcool líquido produzido pelo CBMDF teve sua produção iniciada no final de março de 2020, em um momento de grande escassez do produto no mercado, para fins de desinfecção e descontaminação de superfícies, possibilitando assim, o cumprimento dos protocolos de descontaminação obrigatórios e evitando prejuízos imensuráveis tais como: contaminação da tropa, viaturas inoperantes e um sofrimento ainda maior da sociedade, por não ter efetivo para atendimento conforme a demanda.

Toda a produção teve acompanhamento técnico, desde matéria-prima utilizada até o produto final, com laudos que atestam que o álcool é de excelente qualidade, eficácia e sobretudo livre de contaminantes. Todos os lotes possuem rastreabilidade e responsabilidade técnica de farmacêuticos e os envolvidos técnicos têm formação em Farmácia ou Química.

A produção feita pela FARMÁCIA ESSENCIAL foi testada quanto à qualidade e eficácia do produto e está catalogada, com os respectivos lotes numerados e registrados. A FARMÁCIA ESSENCIAL é uma empresa idônea, com 19 anos no mercado, que se propôs a ajudar a Corporação de forma gratuita. Vale destacar que nenhum pagamento foi feito à Farmácia Essencial. O CBMDF foi atendido por meio de uma ação social da empresa, sendo essa, solidária à Corporação em um momento crítico da pandemia, onde a logística mundial foi afetada.

A ação foi amplamente divulgada na Imprensa e todos os procedimentos foram seguidos de acordo com as normas da Vigilância Sanitária, incluindo a NOTA TÉCNICA N°3/2020/SEI/DIREI/ANVISA, que flexibilizava normativos anteriores para fins de produção e distribuição.

Houve um esforço coletivo por parte de vários militares que usaram recursos próprios para compra de vasilhames e insumos, quando necessário.

A produção foi toda catalogada, não tendo em momento nenhum descumprimento de normas sanitárias, não tendo ocorrido nenhuma notificação de caso de irritação de pele. Ao contrário: tal iniciativa salvou vidas, evitou contaminação massiva da tropa e manteve a capacidade operacional.

O CBMDF declara que a Secretaria de Segurança Pública apenas recebeu da Corporação a doação de 180 litros de álcool, não participando, em momento algum, do processo de produção.

Assim, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal mantém-se à disposição do Ministério Público para os esclarecimentos necessários, confirmando o seu compromisso com a verdade e com o zelo pela segurança e integridade de seus militares e da comunidade do Distrito Federal.

Brasília, 19 de junho de 2020. Centro de Comunicação Social
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *